Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ENTREGA RÁPIDA

Introdução

A ENTREGA RÁPIDA respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais que trata. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações ao utilizar nosso site, assinar nossos serviços SaaS (lojas virtuais e soluções de pagamento integradas) ou interagir conosco. Ela se aplica a todos os assinantes, visitantes e usuários da plataforma e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), bem como demais normas brasileiras aplicáveis.

Coleta de Informações
 
Coletamos os seguintes tipos de dados:

a) Dados pessoais fornecidos por você:

- Nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço de entrega/cobrança, dados bancários ou de cartão de crédito (para processamento de pagamentos).  

b) Dados de uso da plataforma:

- Informações sobre sua loja virtual (produtos cadastrados, vendas realizadas, configurações).  
- Histórico de transações, preferências de navegação e interações com o sistema.  

c) Dados técnicos e do dispositivo:

- Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, geolocalização aproximada e logs de acesso.  

d) Dados de terceiros:

- Informações recebidas de gateways de pagamento, serviços de logística ou ferramentas integradas (quando autorizado por você).

Uso de Dados

Seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão da loja virtual, processamento de pagamentos, emissão de notas fiscais e suporte ao cliente.  

2. Melhoria contínua: análise de desempenho da plataforma, correção de erros e desenvolvimento de novas funcionalidades.  

3. Personalização: recomendações de produtos, layouts e integrações com base no seu perfil de uso.  

4. Comunicação: envio de notificações transacionais, atualizações de segurança, ofertas promocionais (sujeito ao seu consentimento quando exigido).  

5. Cumprimento legal: atendimento a obrigações fiscais, tributárias, consumeristas e de prevenção à fraude.  

6. Análise estatística: relatórios internos agregados e anonimizados para fins estratégicos.

Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados apenas nas hipóteses abaixo:

- Operadores autorizados: provedores de pagamento (ex.: PagSeguro, Mercado Pago), serviços de nuvem, logística, emissão de NF-e e suporte técnico — todos com contratos que garantem níveis adequados de proteção (cláusulas LGPD).  
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de órgãos como Receita Federal, Procon ou Ministério Público.  
- Transferência empresarial: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com notificação prévia quando aplicável.  

Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais.

Segurança de Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais alinhadas à LGPD, incluindo:  

- Criptografia TLS/SSL em trânsito e AES-256 em repouso.  
- Controles rígidos de acesso (autenticação multifator, princípio do menor privilégio).  
- Monitoramento contínuo contra ameaças cibernéticas.  
- Backups regulares e plano de resposta a incidentes.

Em caso de violação de dados com risco aos titulares, notificaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os afetados em até 2 dias úteis, conforme art. 48 da LGPD.

Opções do Usuário (Seus Direitos – LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento:

1. Confirmar a existência de tratamento.
2. Acessar seus dados.  
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.  
4. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos.  
5. Pedir portabilidade dos dados a outro fornecedor.  
6. Revogar consentimento (quando aplicável).  
7. Solicitar exclusão de dados tratados com base no consentimento.
8. Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.  

Envie sua solicitação para contato@entregarapida.shop. Responderemos em até 15 dias (prazo prorrogável por igual período em casos complexos).

Cookies e Tecnologias de Rastreamento 

Utilizamos cookies essenciais (funcionamento da loja e pagamentos) e analíticos (Google Analytics, Meta Pixel — com anonimização de IP). Você pode:  

- Gerenciar preferências no banner de cookies ao acessar o site.  
- Desativar cookies não essenciais nas configurações do navegador (pode impactar funcionalidades).  

Consulte nossa Política de Cookies para detalhes técnicos.

Links de Terceiros

Nossa plataforma pode conter links para sites de pagamento, logística ou redes sociais. Esta Política não se aplica a eles. Recomendamos ler as políticas de privacidade de cada serviço externo.

Retenção de Dados

Armazenamos seus dados pelo tempo necessário para:

- Cumprir as finalidades descritas.  
- Atender obrigações legais (ex.: 5 anos para dados fiscais – art. 173, I, CTN).  
- Exercer direitos em processos judiciais/administrativos.  

Após o prazo, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados para fins estatísticos.

Base Legal e Conformidade

O tratamento de dados observa as bases legais da LGPD (art. 7º e 11), especialmente:

- Execução de contrato (prestação dos serviços SaaS).  
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória.  
- Legítimo interesse (melhoria da plataforma, prevenção à fraude).  
- Consentimento (comunicações promocionais, cookies não essenciais).  

Estamos inscritos no Cadastro de Atividades de Tratamento e nomeamos Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

Atualizações da Política de Privacidade

Esta Política pode ser revisada para refletir mudanças legais, operacionais ou de serviços.  

- Alterações relevantes serão notificadas por e-mail e/ou banner no painel do assinante.  
- A versão vigente estará sempre disponível em entregarapida.com.br/politica-privacidade.  
- O uso contínuo após atualização implica aceitação.

Última atualização: 08 de novembro de 2025

Informações de Contato
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Joás Sanct  
E-mail: contato@entregarapida.shop  
Endereço: Rua Eng. Fook Mau, 172. Augusto Franco. Farolândia. Aracaju, Sergipe, Brasil. 49030-100  
CNPJ: 21.812.707/0001-72

Dúvidas, solicitações ou denúncias também podem ser direcionadas à ANPD (anpd.gov.br).